Newsletter nº 5
13 de Março de 2017
A Holanda como bom destino para Negócios
Por Pedro Carvalho Esteves - Advogado
Nos passados dias 2 e 3 de Março, a PMCE Advogados esteve nas cidades Holandesas de Nijmegen e Arnhem, estabelecendo contactos com escritórios de advogados e empresários locais. O que parecia ser mais uma viagem tornou-se, com efeito, na Viagem. Após a aventura da internacionalização, que, configurando a estratégia da PMCE Advogados de andar mais longe e mais além, já com as devidas parcerias estabilizadas na Suiça, Suécia, Moçambique, Irão e Dubai, a Holanda afigurou-se como uma alegre surpresa. Um país muito simpático para se investir, para se colherem investidores, para potenciar negócios, para se visitar e voltar.
Olhando, em termos macro, a Holanda vive essencialmente dos Serviços, tendo um primeiro e segundo setores com expressão relativa. A Holanda é o 6º cliente de Portugal e o 5ª fornecedor de Portugal. A Holanda essencialmente compra e vende Calçado, Plásticos e borracha, Combustíveis minerais, Pastas celulósicas e papel, Máquinas e aparelhos, Agrícolas, Vestuário, Químicos, Metais comuns, Alimentares, Minerais e minérios, Matérias têxteis, Veículos e outro material de Transporte, Madeira e cortiça, Instrumentos de ótica e precisão e Peles e couros.
A Holanda é também um centro fundamental no Comércio Internacional devido ao Porto de Roterdão (Europoort) – maior porto da Europa e um dos maiores do Mundo. Por ele passam uma grande quantidade de mercadorias que circulam a nível mundial, sendo porta de entrada de mercadorias na Suíça, Áustria, Liechtenstein, Alemanha, França e a própria Holanda, através do transporte fluvial de mercadorias pelo Rio Reno.
A Holanda faz parte da União Europeia, integra a zona Schengen, partilha do Código Aduaneiro da União, em um sistema judicial célere e estável, um regime fiscal célere, estável e equilibrado, com incentivos ao investimento estrangeiro, facilidades na transferência de resultados, tendo celebrado uma Convenção para evitar a dupla tributação com Portugal.
A PMCE Advogados coloca-se, assim, neste mercado estratégico, assessorando cá e lá todos os seus clientes. Dúvidas? Não hesite em contactar!
Legislação
As ultimas duas semanas foram pródigas em matéria legislativa. São relevantes as alterações aos códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal no que tange o reconhecimento de Direitos aos seres vivos dotados de sensibilidade. Por outro lado foram alteradas as idades de acesso à reforma por velhice.
Portaria n.º 99/2017
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro
Estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil, alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho
EVENTOS – SAVE THE DAY
No dia 8 de Maio de 2017 decorrerá no Palácio da Bolsa mais uma conferência da Atlântico Mais!
Da parte da manhã estará reservada à Zona Franca da Madeira, e da parte da Tarde debater-se o Mar como alavanca para a intermodalidade. Em breve será divulgado o programa.
